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sábado, 27 de junho de 2015
quinta-feira, 18 de junho de 2015
Normativos Legais da Educação Especial
Referência
aos diplomas legais que enquadram as respostas educativas a proporcionar aos
alunos com Necessidades Educativas de Caráter Permanente na Educação
Pré-Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário, tendo em vista a criação de
condições para a adequação do processo educativo destes alunos.
Medidas
Educativas
Decreto-Lei n.º 3/2008,
de 7 de janeiro
Declaração de Retificação
n.º 10/2008, de 7 de março
Lei n.º 21/2008, de 12 de maio
Portaria n.º 275-A/2012, de
11 de setembro
Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto
Despacho n.º 5048-B/2013, de 12 de abril
Matrícula
Lei n.º 85/2009, de 27 de
agosto
Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro
Declaração de Retificação
n.º 10/2008, de 7 de março
Lei n.º 21/2008, de 12 de maio
Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto
Despacho n.º 5048-B/2013,
de 12 de abril
Assiduidade
Lei n.º 51/2012, de 5 de
setembro
Declaração de Retificação
n.º 46/2012, de 17 de setembro
Avaliação
dos Alunos
Decreto-Lei n.º 3/2008,
de 7 de janeiro
Declaração de Retificação n.º 10/2008, de 7 de
março
Lei n.º 21/2008, de 12 de maio
Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto
Despacho Normativo n.º 13 /2014, de 15 de
setembro
Avaliação
do PEI
Decreto-Lei n.º 3/2008,
de 7 de janeiro
Declaração de Retificação n.º 10/2008, de 7 de
março
Lei n.º 21/2008, de 12 de
maio
Portaria n.º 243/2012, de 10 de agosto
Despacho Normativo n.º 13/2014, de 15 de
setembro
Certificação
Decreto-Lei n.º 3/2008,
de 7 de janeiro
Declaração de Retificação n.º 10/2008, de 7 de
março
Lei n.º 21/2008, de 12 de maio
Portaria n.º 243/2012, de
10 de agosto
Despacho Normativo n.º 13/2014, de 15 de setembro
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