Crianças com necessidades especiais vão ter salas inovadoras

“Um projeto que, pelas suas características muito especiais, é pioneiro a nível nacional, obrigando à criação de uma equi­pa multidisciplinar com o objetivo de apoiar e estimular as crianças com necessidades especiais”. É assim que o Executivo liderado por Rui Marqueiro define o Centro de Intervenção Educativa e Estimulação Multissensorial - também conhecida por sala “Snoezelen” - que será implementado nas escolas da Mealhada e Pampilhosa. Trata-se de uma sala multis-sensorial que tem como objetivo a estimulação sensorial e/ou a diminuição dos níveis de ansiedade e de tensão aos seus utilizadores. Estes espaços são ambientes multissensoriais que permitem estimular os sentidos primários, como o toque, o paladar, a visão, o som e o olfato, sem recorrer às capacidades intelectuais mas sim às capacida­des sensoriais de cada participante. Estes centros estão apetrechados com os mais diversos equipamentos, desde colchões de água a colunas de água, de espelhos a discos magnéticos. Cada participante de “snoezelen” experimenta autocontrolo, descobre a autonomia, reduz a inibição, melhora a auto- -estima e reduz a tensão, permitindo o relaxamento e a recuperação, entre outros benefícios. Será criada, também, uma equipa multidisciplinar, composta por quatro técnicos: dois terapeutas da fala, um musicoterapeuta e um técnico de tec­no­logias da informação e co­mu­nicação.

SÍNTESE DO DECRETO-LEI N.º 54/ 2018, DE 6 DE JULHO

SÍNTESE DO DECRETO-LEI N.º 54/ 2018, DE 6 DE JULHO

PROCESSO DE IDENTIFICAÇÃO DAS NECESSIDADES DE MEDIDAS DE SUPORTE À APRENDIZAGEM E À INCLUSÃO (art.º 20.º, Capítulo IV)

IDENTIFICAÇÃO/ SINALIZAÇÃO/ REFERENCIAÇÃO •  A identificação é feita ao diretor da escola por iniciativa dos pais ou encarregados de educação, dos serviços de intervenção precoce, dos docentes ou de outros técnicos ou serviços que intervêm com a criança ou aluno. •  Explicitação das razões que levam à necessidade de medidas de suporte, acompanhada de documentação considerada relevante.

                                                                        3 dias úteis

DIRETOR •  Solicitar à EMAEI a elaboração de um RTP.

                                                                       

EMAEI A determinação das medidas de suporte à aprendizagem e inclusão é feita pela equipa multidisciplinar a partir da análise da informação disponível.

MEDIDAS UNIVERSAIS •  A EMAEI determina a necessidade de medidas universais de suporte. •  Devolve o processo ao Diretor

MEDIDAS SELETIVAS OU ADICIONAIS •  A EMAEI determina a necessidade de medidas seletivas ou adicionais de suporte.

                                                   10 dias úteis                                                     30 dias úteis

MOBILIZAÇÃO DE MEDIDAS UNIVERSAIS O Diretor devolve o processo ao educador/ professor titular de turma ou diretor de turma, para comunicação da decisão aos pais ou encarregados de educação, e para efeitos de mobilização das medidas.

MOBILIZAÇÃO DE MEDIDAS SELETIVAS OU ADICIONAIS •  A EMAEI elabora RTP, ouvidos os pais ou encarregados de educação. •  Sempre que sejam propostas adaptações curriculares significativas é elaborado um PEI.

                                                                                                             5 dias úteis

O RTP é submetido à aprovação dos pais e encarregados de educação do aluno

                                                                                                             10 dias úteis

O RTP e, se aplicável, o PEI são homologados pelo diretor, ouvido o Conselho Pedagógico

Relatório Técnico-Pedagógico (RTP) (art.º 21.º e 22.º)	Programa Educativo Individual (PEI) (art.º 24.º)
Documento que fundamenta a mobilização de medidas seletivas e ou adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão	Para os alunos com adaptações curriculares significativas (art.º 21.º, ponto 6)
§ Identificação dos fatores que facilitam e dificultam o progresso e o desenvolvimento do aluno, nomeadamente fatores da escola, do contexto e individuais do aluno § Identificação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão a mobilizar § Operacionalização de cada medida, incluindo objetivos, metas e indicadores de resultados § Identificação do(s) responsável(eis) pela implementação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão § Definição dos procedimentos de avaliação da eficácia de cada medida e, quando existente, do Programa Educativo Individual § Indicação da articulação com os recursos específicos de apoio à inclusão	§ Identificação e operacionalização das adaptações curriculares significativas § Integra as competências e as aprendizagens a desenvolver pelos alunos § Identifica as estratégias de ensino e as adaptações a efetuar no processo de avaliação § Integra ainda outras medidas de suporte à inclusão, a definir pela EMAEI § Deve conter ainda: v Total de horas letivas do aluno (de acordo com o respetivo nível de educação ou de ensino) v Produtos de apoio, sempre que sejam adequados e necessários para o acesso e participação no currículo v Estratégias para a transição entre ciclos e níveis de educação e ensino, quando aplicável
A EMAEI deve ouvir os pais ou EE durante a elaboração do RTP	É monitorizado e avaliado nos termos previstos no RTP
A EMAEI pode solicitar a colaboração da equipa de saúde escolar dos ACES/ ULS	O PEI e o plano individual de intervenção precoce são complementares
Quando o RTP propõe a implementação plurianual de medidas deve definir momentos intercalares de avaliação da sua eficácia	O PEI e o plano de saúde individual são complementares, no caso de crianças com necessidades de saúde especiais
A implementação das medidas depende da concordância dos pais/ EE	Programa Individual de Transição (PIT) (art.º 25.º)
Aprovação pelos pais/ EE: até 5 dias úteis da sua conclusão	Complementa o PEI, no sentido de preparar a vida pós-escolar e, sempre que possível, para o exercício de uma atividade profissional
Não concordância dos pais/ EE: devem fazer constar, em anexo ao RTP, os fundamentos da discordância	Implementado três anos antes da idade limite da escolaridade obrigatória
Datado e assinado pelos pais/ EE e, se possível, pelo aluno	Orienta-se pelos princípios da educabilidade universal, da equidade, da inclusão, da flexibilidade e da autodeterminação
Submetido à homologação pelo diretor, ouvido o CP	Datado e assinado por todos os profissionais que participam na sua elaboração, pelos pais/ EE e, sempre que possível, pelo aluno
Homologação pelo diretor: até 10 dias úteis
Coordenador: professor titular/ DT

MEDIDAS DE SUPORTE À APRENDIZAGEM E À INCLUSÃO (CAPÍTULO II)

UNIVERSAIS (art.º 8.º)	SELETIVAS (art.º 9.º)	ADICIONAIS (art.º 10.º)
·  Para todos os alunos (incluindo os que necessitam de medidas seletivas e adicionais) ·  Promover a participação e a melhoria das aprendizagens ·  Promoção do desenvolvimento pessoal, interpessoal e de intervenção social	·  Colmatar as necessidades de suporte à aprendizagem não supridas pelas medidas universais	·  Colmatar dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação[1], interação[2], cognição[3] ou aprendizagem[4] ·  Exigem recursos especializados de apoio ·  Demonstração da insuficiência das medidas universais e seletivas, baseada em evidências e constar do RTP
a)   Diferenciação pedagógica b)   Acomodações curriculares c)   Enriquecimento curricular d)   Promoção do comportamento pró-social e)   Intervenção com foco académico ou comportamental em pequenos grupos	a)   Percursos curriculares diferenciados b)   Adaptações curriculares não significativas c)   Apoio psicopedagógico d)   Antecipação e reforço das aprendizagens e)   Apoio tutorial	a)   Frequência por disciplinas b)   Adaptações curriculares significativas c)   Plano individual de transição d)    Desenvolvimento de metodologias e estratégias de ensino estruturado e)   Desenvolvimento de competências de autonomia pessoal e social
------------------------------	Operacionalizadas com os recursos materiais e humanos disponíveis na escola	Operacionalizadas com os recursos materiais e humanos disponíveis na escola, privilegiando-se o contexto de sala de aula
----------------------------	Monitorização e avaliação: pelos responsáveis pela sua implementação, de acordo com o definido no RTP	Monitorização e avaliação: pelos responsáveis pela sua implementação, de acordo com o definido no RTP

RECURSOS ESPECÍFICOS DE APOIO À APRENDIZAGEM E À INCLUSÃO (CAPÍTULO III)

Recursos humanos específicos (art.º 11.º, ponto 1)	Recursos organizacionais específicos (art.º 11.º, ponto 2)	Recursos da comunidade (art.º 11.º, ponto 3)
·  Docentes de educação especial ·  Técnicos especializados ·  Assistentes operacionais (preferencialmente com formação específica)	·  Equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva (EMAEI) ·  Centro de apoio à aprendizagem (CAA) ·  Escolas de referência no domínio da visão ·  Escolas de referência para a educação bilingue ·  Escolas de referência para a intervenção precoce ·  Centros de recursos de tecnologias de informação e comunicação para a educação especial (CRTIC)	·  Equipas locais de intervenção precoce ·  Equipas de saúde escolar dos ACES/ ULS ·  Comissões de proteção de crianças e jovens ·  Centros de recursos para a inclusão (CRI) ·  Instituições da comunidade: segurança social, serviços de emprego e formação profissional,… ·  Estabelecimentos de educação especial

DOCENTE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

·      Apoia, de modo colaborativo e numa lógica de corresponsabilização, os demais docentes do aluno: §  Na definição de estratégias de diferenciação pedagógica; §  No reforço das aprendizagens; §  Na identificação de múltiplos meios de motivação, representação e expressão. (art.º 11.º, ponto 4)

·      A aplicação das medidas adicionais que requerem a intervenção de recursos especializados deve convocar a intervenção do docente de educação especial enquanto dinamizador, articulador e especialista em diferenciação dos meios e materiais de aprendizagem (DUA- Desenho Universal da Aprendizagem) (art.º 10, ponto 5)

·      Intervenção proeminente no CAA (art.º 13.º, ponto 3)

EQUIPA MULTIDISCIPLINAR DE APOIO À EDUCAÇÃO INCLUSIVA (EMAEI) (art.º 12.º, Capítulo III)

ELEMENTOS PERMANENTES	ELEMENTOS VARIÁVEIS
·  Um dos docentes que coadjuva o diretor ·  Um docente de educação especial ·  Três membros do CP com funções de coordenação pedagógica de diferentes níveis de educação e ensino ·  Um psicólogo	·  Docente titular/ DT do aluno ·  Outros docentes do aluno ·  Técnicos do CRI ·  Outros técnicos que intervêm com o aluno
Competências da equipa: §  Sensibilizar a comunidade para a educação inclusiva §  Propor medidas de suporte à aprendizagem e inclusão §  Acompanhar e monitorizar a aplicação de medidas de suporte à aprendizagem e inclusão §  Prestar aconselhamento aos docentes na implementação de práticas pedagógicas inclusivas §  Elaborar o RTP (art.º 21.º) §  Elaborar o PEI (art.º 24.º) §  Elaborar o PIT (art.º 25.º) §  Acompanhar o funcionamento do centro de apoio à aprendizagem (CAA)
Competências do coordenador da equipa: §  Identificar os elementos variáveis da equipa §  Convocar os membros da equipa para as reuniões §  Dirigir os trabalhos §  Adotar os procedimentos necessários de modo a garantir a participação dos pais ou encarregados de educação

CENTRO DE APOIO À APRENDIZAGEM (art.º 13.º, Capítulo III)

- OBJETIVOS GERAIS: §  Apoiar a inclusão das crianças e jovens no grupo-turma e nas rotinas e atividades da escolaàdiversificação de estratégias de acesso ao currículo §  Promover e apoiar o acesso à formação, ao ensino superior e à integração na vida pós-escolar §  Promover e apoiar o acesso ao lazer, à participação social e à vida autónoma
- OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
•  Promover a qualidade da participação dos alunos nos vários contextos de aprendizagem	•  Apoiar os docentes da turma a que os alunos pertencem	•  Apoiar a criação de recursos de aprendizagem e instrumentos de avaliação para as diversas componentes do currículo	•  Desenvolver metodologias de intervenção interdisciplinares que facilitem aprendizagem, autonomia, adaptação ao contexto escolar	•  Promover a criação de ambientes estruturados, ricos em comunicação e interação, fomentadores da aprendizagem	•  Apoiar a organização do processo de transição para a vida pós-escolar
·  Acolhem as “unidades especializadas” ·  Prestam apoio pedagógico aos docentes das turmas de pertença dos alunos ·  Respostas complementares ao trabalho de sala de aula para os alunos com as medidas adicionais: §  Adaptações curriculares significativas §  Metodologias e estratégias de ensino estruturado §  Competências de autonomia pessoal e social (art.º 13.º, ponto 5)

OUTROS INTERVENIENTES

PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO (art.º 4.º do capítulo I)

·  Podem fazer a identificação da necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão ao Diretor do Agrupamento (SINALIZAÇÃO)

Têm direito a: ·  Participar nas reuniões da equipa multidisciplinar. ·  Participar na elaboração e na avaliação do PEI; ·  Solicitar a revisão do PEI ·  Consultar o processo individual do seu filho ou educando ·  Ter acesso a informação adequada e clara

DOCENTES TITULARES DE GRUPO/ TURMA E DIRETORES DE TURMA

·  Podem fazer a identificação da necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão ao Diretor do Agrupamento (SINALIZAÇÃO) (art.º 20.º, ponto 1)

DOCENTES TITULARES DE GRUPO/ TURMA E DIRETORES DE TURMA COM CRIANÇAS OU ALUNOS ENQUADRADOS EM RTP

·  São elementos variáveis da EMAEI (art.º 12.º, ponto 4) ·  Coordenador da implementação das medidas propostas no RTP (art.º 21.º, ponto 10) ·  Comunicação aos EE da decisão da EMA, no caso de alunos referenciados serem, apenas, abrangidos pelas medidas universais (art.º 20.º, ponto 6)

DIRETOR

·  Preparar a implementação da nova lei (art.º 5.º). ·  Providenciar a inserção de linhas de atuação inclusiva nos documentos orientadores (art.º 5.º). ·  Promover a criação das EMAEI nos 30 dias após a entrada em vigor do DL, designar os seus elementos permanentes e nomear o respetivo coordenador (art.º 35.º). ·  Assegurar o funcionamento de grupos, ou turmas, com n.º de alunos inferior ao legalmente previsto, de acordo com o recomendado pelos RTP (requerendo autorização à tutela se estes procedimentos implicarem um n.º de grupos ou de turmas excedentário ao determinado superiormente). ·  Definir o espaço para o funcionamento do CAA. ·  Receber a referenciação de alunos como eventualmente necessitados de medidas de suporte e enviar, a mesma, no prazo de 3 dias úteis para a EMAEI. ·  Sempre que a EMA determinar, apenas, a sujeição às medidas universais, devolver o processo ao docente titular de grupo ou turma, ou ao DT (conforme o caso) para comunicação da decisão aos EE. ·  Nos casos em que a EMA elabore RTP e - quando aplicável PEI – estes são submetidos ao Diretor para homologação que deve acontecer num prazo de 10 dias e após ouvido o CP. ·  Requerer, superiormente, recursos adicionais, se recomendado nos RTP. ·  Criar as condições necessárias à oferta da área curricular específica (art.º 23.º, ponto 3). ·  Assegurar as adaptações ao processo de avaliação interna e externa (art.º 28.º)

MATRÍCULA, AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS, PROGRESSÃO E CERTIFICAÇÃO (CAPÍTULO V)

MATRÍCULA (art.º 27.º)

·  A EMAEI pode propor ao Diretor o ingresso antecipado ou o adiamento da matrícula (art.º 8.º do DL n.º 176/ 2012, de 2 de agosto) ·  Os alunos com PEI têm prioridade na matrícula ou renovação de matrícula na escola de preferência dos pais ou EE

AVALIAÇÃO DAS APRENDIZAGENS (art.º 28.º)

·  ADAPTAÇÕES AO PROCESSO DE AVALIAÇÃO: a) Diversificação dos instrumentos de recolha de informação b) Enunciados em formatos acessíveis c) Interpretação em LGP d) A utilização de produtos de apoio e) O tempo suplementar para a realização da prova f)  A transcrição das respostas g) A leitura de enunciados h) A utilização de sala separada i)  As pausas vigiadas j)  O código de identificação de cores nos enunciados

·  As adaptações ao processo de avaliação interna são da competência da escola

·  No ensino básico, as adaptações ao processo de avaliação externa são da competência da escola, devendo ser fundamentadas, constar do processo do aluno e ser comunicadas ao JNE

·  No ensino secundário, é da competência da escola decidir fundamentadamente e comunicar a JNE as seguintes adaptações: a) Utilização de produtos de apoio b) A saída da sala durante a realização da prova/ exame c) A adaptação do espaço ou do material d) A presença de intérprete de LGP e) A consulta de dicionário de língua portuguesa f)  A realização de provas adaptadas

·  No ensino secundário, a escola pode requerer autorização ao JNE as seguintes adaptações: a) A realização de exame de português língua segunda (PL2) b) O acompanhamento por um docente c) A utilização de instrumentos de apoio à aplicação de critérios de classificação de provas para alunos com dislexia, conforme previsto no regulamento das provas de avaliação externa d) A utilização de tempo suplementar

PROGRESSÃO (art.º 29.º)

ALUNOS ABRANGIDOS POR MEDIDAS UNIVERSAIS E SELETIVAS DE SUPORTE À APRENDIZAGEM •      Progressão realiza-se nos termos definidos na lei

ALUNOS ABRANGIDOS POR MEDIDAS ADICIONAIS DE SUPORTE À APRENDIZAGEM •     Progressão realiza-se nos termos definidos no RTP e no PEI

CERTIFICAÇÃO (art.º 30.º)

•  No final do seu percurso escolar, todos os alunos têm direito a um certificado e diploma de conclusão da escolaridade obrigatória. •  No caso dos alunos com adaptações curriculares significativas, no certificado deve constar: §  O ciclo ou nível de ensino concluído e a informação curricular relevante do PEI, bem como as áreas e as experiências desenvolvidas ao longo da implementação do PIT

•  O modelo de certificado é regulamentado por portaria do Governos

ACOMPANHAMENTO, MONITORIZAÇÃO E AVALIAÇÃO (art.º 33.º)

CONSTITUIÇÃO DE TURMAS (Despacho Normativo n.º 10-A/ 2018, de 19 de junho)

•  Aos alunos com necessidades específicas que estejam em efetiva permanência na turma, em dinâmicas de verdadeira inclusão, continua a ser garantido o acesso a turmas com 20 alunos… •  Sempre que no RTP seja identificada como medida de acesso à aprendizagem e à inclusão a necessidade de integração do aluno em grupo reduzido, não podendo incluir mais de dois alunos nestas condições. •  A redução fica dependente do acompanhamento e permanência na turma em pelo menos 60% do tempo curricular.

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[1] Receção, compreensão e expressão de mensagens

[2] Relação interpessoal

[3] Compreensão, memorização e recuperação de informação

[4] Processo de aquisição e aplicação de informação curricular